Foram publicadas no dia 19/12/2007, no Diário Oficial da Nação, cinco Resoluções do CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS - CNSP, que tentam regulamentar a abertura do mercado de resseguro.

Abaixo, disponibilizamos as respectivas Resoluções: 

• Resolução nº 168
• Resolução nº 169
• Resolução nº 170
• Resolução nº 171
• Resolução nº 172
• Resolução nº 173

A seguir, disponibilizamos as mesmas Resoluções no idioma inglês: 

• Resolution nº 168
• Resolution nº 169
• Resolution nº 170
• Resolution nº 171
• Resolution nº 172
• Resolution nº 173