Foram publicadas no dia 19/12/2007, no Diário Oficial da Nação, cinco Resoluções do CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS - CNSP, que tentam regulamentar a abertura do mercado de resseguro.
Abaixo, disponibilizamos as respectivas Resoluções:
A seguir, disponibilizamos as mesmas Resoluções no idioma inglês: