Criado pela Lei n° 9.656/98, e posteriormente alterado pelo Decreto n° 4.044, de 6 de dezembro de 2001, o CONSU é um órgão colegiado integrante da estrutura regimental do Ministério da Saúde, sendo composto pelo Ministro da Justiça, que o preside, pelo Ministro da Saúde, pelo Ministro da Fazenda e Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, além do Presidente da ANS que atua como Secretário das reuniões.
