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Os fundamentos jurídico-econômicos da AIR são tema da 2ª palestra do ciclo sobre AIR no Setor de Seguros

Evento acontece das 10 às 12 horas do dia 28 de junho, no Rio, e tem as inscrições gratuitas

18 de Junho de 2019 - Leis e Normas

“Os Fundamentos Jurídico-Econômicos da AIR” são tema da segunda palestra do ciclo de palestras "Análise de Impacto Regulatório no Setor de Seguros: uma abordagem prática", promovido pela CNseg, em sua sede, no Rio de Janeiro, entre 19 de junho e 26 de julho.

Essa segunda palestra, que acontecerá das 10 às 12 horas do dia 28 de junho, abodará como a identificação prévia, baseada em evidências de potenciais benefícios e prejuízos decorrentes de determinada decisão regulatória, pode influenciar a qualidade e eficiência da Análise de Impacto Regulatório (AIR). Além disso, também será debatida a importância da avaliação de consequências e do empirismo para o Direito e o seu papel na viabilização e promoção da AIR nas decisões regulatórias.

Como palestrantes, já estão confirmadas as presenças do professor pesquisador da Fundação Getulio Vargas (FGV) Direito Rio, Eduardo Jordão; da professora associada da Faculdade de Economia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Lucia Helena Salgado; e da sócia do PVMP Advogados, Patricia Pessôa Valente.

Para a CNseg, a melhoria da qualidade regulatória não é objetivo exclusivo das agências reguladoras, devendo ser tratada como assunto prioritário por diversos setores, incluindo o de seguros. Segundo Alexandre Leal, diretor Técnico e de Estudos da CNseg, a AIR hoje é usada em países como Reino Unido, Estados Unidos e algumas nações europeias, permitindo avaliar, previamente, o custo-benefício de uma nova regulamentação ou lei. “A AIR é um avanço para entender a natureza do problema e as opções regulatórias para resolvê-lo, sempre em busca de uma alternativa que seja eficiente para todos os envolvidos: o Estado regulador, o regulado e a sociedade em geral.”, assinala.

As palestras ocorrerão na Sala Délio Ben-Sussan Dias da CNseg, localizada no 16º andar da Rua Senador Dantas, 74, no Centro. Os interessados em participar podem se inscrever gratuitamente clicando aqui

>> Clique aqui para se informar sobre as outas palestras do ciclo sobre Análise de Impacto Regulatório no Setor de Seguros.

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