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Perspectivas regulatórias em debate no 8º Encontro de Resseguro

Efeitos das normas regulatórias sobre as iniciativas de inovação das seguradoras e resseguradoras foi a pauta

09 de Abril de 2019 - Eventos

titleDa esquerda para a direita: o sócio-fundador do Santos Bevilaqua Advogados, Joâo Marcelo dos Santos; o professor de Direito Administrativo da UERJ, Advogado e Procurador do Estado do RJ, José Vicente Mendonça, e a especialista Sênior em Regulação de Seguro, Luciana Dall'Agnol

O apoio à agenda regulatória da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e a expectativa de que a autarquia adote medidas que dêem mais liberdade ao mercado de seguro e resseguro marcaram o painel temático “Perspectivas Regulatórias”, que teve como debatedores o professor de Direito Administrativo da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) e procurador do Estado José Vicente Mendonça e o advogado João Marcelo dos Santos, do escritório Santos Bevilaqua Advogados.

O tema dominante no painel coordenado pela especialista em regulação de seguro da CNseg, Luciana Dall’Agnol foi os efeitos das normas regulatórias sobre as iniciativas de inovação das seguradoras e resseguradoras. Após avaliar que a Susep está no “bom caminho” ao se comprometer com o avanço das análises do impacto regulatório de suas normativas, José Vicente Mendonça salientou que “isso tem que ser algo muito bem pensando e bem feito” para que não seja, apenas, “uma viagem redonda de auto-justificação burocrática”.

João Marcelo dos Santos, que associou à defesa da desregulação ao imperativo de redução do tamanho do Estado no país, considera que a Susep deveria “buscar reduzi-la à demanda que a sociedade tiver”, em favor da competição e da negociação, no caso dos segurados que não são hipossuficientes . Ele criticou o histórico de fixação de padrões que tolhem a inovação e a concorrência, ao mesmo tempo que protegem agentes menos qualificados para inovar e competir num mercado com menos regulação.

O advogado exemplificou com o segmento do resseguro, no qual a regulação impõe várias normas que dificultam e restringem a atuação de companhias estrangeiras no país, mesmo depois do fim do monopólio estatal e da abertura desse mercado. “Temos regras de produtos que obedecem a uma sistemática do tempo do IRB (o antigo Instituto Brasileiro de Resseguro, privatizado como IRB Brasil RE), que todo o mundo tinha que seguir”, disse Santos. “Se não mudarmos nada, vamos continuar com tudo do jeito que está”.

O professor José Vicente Mendonça observou que, embora medidas desreguladoras sejam bandeiras empunhadas por todo o setor de seguro e resseguro, seus efeitos colocariam novos desafios às empresas. “Será que o mercado quer mesmo liberdade de mercado?”, questionou, lembrando que, muitas vezes, em variados ramos econômicos, a oposição à interferência do Estado na economia não impede empresas de pedir socorro estatal em momentos críticos.

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